Observatório Social acompanha de perto o sistema de saneamento básico de Porto Seguro

Com o término do contrato de 20 anos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - Embasa, no dia 25 de setembro de 2015, a cidade de Porto Seguro estuda possibilidades de aprimorar o sistema.

O Observatório Social de Porto Seguro alertou à prefeitura que a renovação simples do contrato não pode ocorrer, por conta do estabelecido na Lei de Concessões (Lei 8.987/95) e na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que impedem contratação com terceiros sem prévia licitação.

Desta forma, o sistema de águas e saneamento hoje é operado sem qualquer contrato que regule a matéria.

Além da impossibilidade jurídica de manutenção da Embasa como fornecedora do serviço através de renovação contratual, há ainda a inviabilidade econômico-financeira, já que a empresa não apresenta resultados satisfatórios em seus balanços patrimoniais e volume de investimento previsto para a cidade.

O Observatório Social vem participando e auxiliando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente para buscar a melhor alternativa.