Observatório Social de Porto Seguro recolhe assinaturas no combate à corrupção

Por iniciativa do Ministério Público Federal, a sociedade é chamada a apoiar e defender medidas, conclamando o Congresso para que promova alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Ainda que haja a possibilidade de algum parlamentar propor as medidas, as assinaturas são importante como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. O movimento não possui viés partidário e tem como objetivo coletar 1,5 milhões de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

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Em Porto Seguro, no dia 14 de setembro deste ano, o Observatório Social, em parceria com o MPF e OAB, promoveu ação de coleta de assinaturas, realizada em frente ao Shopping Oceania. O acontecimento contou com a presença do Procurador Federal Fernando Zelada e reuniu número significativo de interessados em assinar e debater sobre a corrupção nas terras brasileiras.

Quem não teve a oportunidade de endossar o movimento, ainda poderá fazê-lo, basta comparecer ao escritório do Observatório Social de Porto Seguro, localizado no Shopping Oceania, 2º piso, lojas 56-58. Ou então, imprima aqui a ficha reúna assinaturas dos familiares e amigos, ou quaisquer outros interessados. Ao final da coleta, o formulário poderá ser entregue no nosso escritório, ou diretamente na unidade do MPF de sua cidade.

Corrupção é um crime de alto risco! A honestidade não tem preço e a corrupção agride você, sua família e seu círculo social.

Saiba mais sobre o movimento no site combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas